16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004608-04.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CAMILA FORTUNATO MUYLAERTADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

III, ?b? do CPC.

Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para restabelecer o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
28/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:59

Homologada a Transação
28/08/2025 13:06

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004608-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAMILA FORTUNATO MUYLAERTADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.
20/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004608-04.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CAMILA FORTUNATO MUYLAERTADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Diante da notícia de óbito do advogado da parte autora, o que foi ratificado pelo sistema e-proc, DEFIRO os pedidos do evento 17, PET2.

Anote-se. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica por ela assinada ou por advogado com poder específico e expresso para tanto, a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:42

Determinada a citação
13/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 11:59

Juntada de Petição
31/07/2025 23:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
31/07/2025 23:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 23:16

Juntada de Petição
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/07/2025 14:58

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 14:05

Perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA FORTUNATO MUYLAERT <br/> Data: 23/06/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
01/06/2025 14:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
01/06/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/06/2025 04:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
31/05/2025 07:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 15:46

Juntado(a)
30/05/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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