29/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001379-16.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CLEUSA DE JESUS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/02/2025 19:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/02/2025 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2024 10:06

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2024 19:47

Juntada de Certidão
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/01/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/11/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2023 17:08

Determinada a intimação
08/11/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2023 14:28

Juntada de Petição
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2023 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 22:33

Determinada a intimação
09/08/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/07/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:54

Determinada a intimação
05/07/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 15:15

Determinada a intimação
26/05/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 21:42

Determinada a citação
02/05/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 12:24

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
04/04/2023 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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