17/09/2025 21:54

Juntada de Petição
14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: Torno sem efeito o despacho retro, pois não há provas do cumprimento da obrigação de fazer.

Dê-se vcista ao MPF por 15 dias. 1) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 20 dias providencie a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, a ser direcionado ao órgão pagador da autora, juntado-o aos autos. 2) Juntado aos autos o parecer enviado, renove-se o prazo à parte ré por mais trinta dias, em que se aguardará o cumprimento da obrigação. 3) Decorrido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe e COMPROVE, através de juntada de seu último contracheque, se houve cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido.

Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível: O valor principal da condenação;O valor total dos juros;O montante total da condenação;A data de atualização dos valores;O montante de PSS a ser recolhido;O total de parcelas a que se refere o cálculo;A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;O Órgão devedor.

Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento. 3.1) Em caso de inércia da parte autora quanto ao item 3, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3.2) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável pelo para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. 3.3) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.
05/09/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 13:40

Determinada a intimação
03/09/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080971-48.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor.

Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.

II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.

III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
08/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:38

Determinada a intimação
04/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 09:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
08/07/2020 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/07/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
03/07/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 18:41

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/07/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
25/06/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
12/06/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2020 11:14

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
02/04/2020 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/03/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
24/03/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2020 17:40

Juntada - Julgamento
18/03/2020 18:16

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
18/03/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/03/2020 18:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2020 14:00:00 Sequencial: 1
02/03/2020 17:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
28/02/2020 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/02/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
13/01/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2020 16:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
10/01/2020 09:45

Autos com Juiz para Sentença
10/01/2020 09:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/12/2019 17:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/12/2019 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/11/2019 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2019 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/11/2019 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 22:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/11/2019 07:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA CLAUDIA CORREIA LEANDRO GOVEA - EXCLUÍDA
12/11/2019 07:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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