10/09/2025 16:17

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013816-61.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARISLENE SANTANA ACERBIADVOGADO(A): REGIS NUNES FERREIRA (OAB ES023425) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 33) condenou o INSS a computar e averbar os recolhimentos referentes às competências de 08/2010, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019, 06/2019 e 07/2019. Trânsito em julgado no evento 38.

A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 45.

Em manifestação no Evento 51, a parte autora alega o não cumprimento da obrigação.

Requereu a intimação do executado para que dê cumprimento integral aos comandos da r. sentença proferida, comprovando-se nos autos o cumprimento, sob pena de multa a ser estipulada por Vossa Excelência, nos moldes do art. 139, IV do CPC/15 c/c art. 536, § 1º do CPC/15.

Pois bem.

Ao contrário do que foi alegado pela parte autora, a obrigação foi cumprida, como comprova a declaração de averbação de tempo de contribuição da parte autora, juntada no evento 45, fls. 02 dos autos: Assim, nada a prover quanto ao pedido da autora no Evento 51.

Nessa oportunidade, declaro cumprida a obrigação de fazer pelo INSS.

Intimem-se.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Despacho
13/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 11:41

Juntada de Petição
06/08/2025 11:18

Juntada de Petição
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
10/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 15:07

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 09:29

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/01/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
25/11/2024 21:13

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 18:33

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 12:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:27

Determinada a citação
13/05/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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