20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000726-04.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JORGE CICILIOADVOGADO(A): RUANA DIAS DO CARMO (OAB RJ233564) DESPACHO/DECISÃO Evento 24 - Tendo em vista a notícia do falecimento do Autor, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I e §2º, II, do CPC, para que o espólio, sucessor ou eventuais herdeiros manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Os habilitados/sucessores deverão juntar a certidão de óbito, bem como informar se existe ação de inventário em curso (judicial ou extrajudicial), trazendo a identidade e qualificação do inventariante, caso em que deverá o espólio suceder o autor da ação, representado apenas pelo inventariante (art. 75 e art. 313, §2°, II, do CPC/15).

Deverão informar e comprovar, também, se há dependentes habilitados à eventual pensão deixada pelo de cujus, juntando aos autos a Certidão extraída no endereço eletrônico (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte eletrônico).

Com a resposta, dê-se vista à parte ré por 10 dias e voltem conclusos para decisão acerca da habilitação.
07/08/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:17

Despacho
07/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01F)
07/08/2025 11:53

Juntada de Petição
07/08/2025 08:22

Juntada de Petição
06/08/2025 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01F para CEPERJA-TR)
08/07/2025 00:55

Despacho
04/07/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01F)
16/06/2025 13:58

Juntada de Petição
11/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/05/2025 14:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:20

Perícia designada - <br/>Periciado: JORGE CICILIO <br/> Data: 11/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
29/04/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01F para CEPERJA-TR)
29/04/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 12:04

Juntado(a)
29/04/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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