TRF2 - 5025809-92.2024.4.02.5101

1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON FIRMINO

CPF *46.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 02:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025809-92.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: EDSON FIRMINO EDITAL Nº 510016963884 intimaçãoPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE: EDSON FIRMINO, CPF: *46.***.*94-53 FINALIDADE: Intimação para efetuar o pagamento da dívida correspondente ao montante de R$ 377.306,09 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e seis reais e nove centavos), atualizada até 03/2024, relativa ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com os devidos acréscimos legais e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da dívida, nos termos do art. 523, do CPC. Prazo: 15(quinze) dias.

    ASSUNTOS: Anistia Política ADVERTÊNCIAS:a)      Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%(dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC, prosseguindo a execução com os atos de penhora e expropriação (CPC, art. 523, §3º).e) As intimações dos próximos atos do processo dar-se-ão por meio de publicação, independentemente da constituição de patrono, exceto se de forma diversa a lei assim determinar (CPC/2015, art. 346); ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a.

    Vara Federal.

    Av.

    Rio Branco, 243 – anexo II – 1º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.     

  • 15/08/2025 19:41

    Intimação por Edital

  • 15/08/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025

  • 04/07/2025 21:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 27/06/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 27/06/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 24/06/2025 00:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 00:13

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/06/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 16/06/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 10:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151

  • 17/05/2025 21:26

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/05/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 15/05/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 15/05/2025 00:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 00:07

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 03:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 07/04/2025 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 23:22

    Despacho

  • 07/02/2025 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 11:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

  • 17/12/2024 17:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 09/12/2024 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 14/11/2024 06:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

  • 14/11/2024 06:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

  • 14/11/2024 06:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

  • 08/11/2024 13:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/11/2024 13:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/11/2024 13:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2024 12:38

    Juntado(a)

  • 06/09/2024 18:22

    Juntado(a)

  • 15/08/2024 14:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 23/07/2024 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 11/07/2024 18:25

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 03/07/2024 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2024 09:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/06/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/06/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 18:23

    Despacho

  • 25/06/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/06/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 18:53

    Despacho

  • 05/06/2024 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 16:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 13/05/2024 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 07/05/2024 09:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/04/2024 12:04

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 07089205519004025101/RJ - 09/05/1985 00:00:00

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEILSON MOREIRA DE SANTANA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258081020244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR GONCALVES VALENTE - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258072520244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO DUARTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258064020244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO DOMINGOS CILOS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258055520244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABIMAEL TABOSA DE MELO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258047020244025101

  • 19/03/2024 13:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO - EXCLUÍDA

  • 12/03/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/02/2024 12:13:37)

  • 28/02/2024 12:13

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 19:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 26/02/2024 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 19:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/02/2024 19:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 14:09

    Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Anistia Política

  • 19/10/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 19:05

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 24/02/2021 19:16

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 24/02/2021 12:43

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:14

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:13

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:12

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/01/2021 19:54

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/01/2021 19:51

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/11/2020 11:21

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 25/11/2020 11:13

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 24/11/2020 15:24

    Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

  • 30/06/2020 19:11

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 20/05/2020 02:49

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 17/04/2020 22:25

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 17/04/2020 21:39

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 05/03/2020 16:38

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 05/03/2020 16:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 05/03/2020 13:22

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 18/09/2019 14:11

    Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/09/2019 14:10

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/09/2019 14:09

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 26/08/2019 13:27

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 26/08/2019 13:26

    Juntada - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 26/08/2019 13:25

    Devolução de Remessa - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 05/07/2019 15:30

    Localização Interna - (JRJIM3-ISRAEL MARTINS BOTELHO)

  • 09/05/2019 13:34

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/05/2019 13:33

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/05/2019 13:32

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/04/2019 13:27

    Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 08/04/2019 13:58

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 04/04/2019 19:14

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:33

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:32

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:31

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 16:32

    Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 02/04/2019 15:46

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 02/04/2019 15:40

    Trânsito em Julgado - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 17/01/2019 16:10

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2019 16:09

    Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2019 16:02

    Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 12/07/1999 15:48

    Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 09/03/1999 16:54

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 09/03/1999 16:53

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 09/03/1999 16:52

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 03/03/1999 17:20

    Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 23/05/1997 16:35

    Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

  • 22/05/1997 16:27

    Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

  • 13/04/1992 21:05

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 31/03/1992 21:04

    Remessa Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

  • 24/01/1992 21:03

    Remessa Interna para Preparo de Recursos - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 24/01/1992 21:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 12/11/1991 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 09/05/1985 00:01

    Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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