07/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019937-13.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: N ALVES DOS SANTOS - SUPERMERCADO BARBOSA LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO O processo administrativo 12376 101424/2019-20 (CDA 72 4 19 002647-46), juntado no EVENTO 32-ANEXO1, mostra que as competências declaradas até 16/06/2016 foram parceladas, havendo rescisão do parcelamento em 28/01/2018.

Assim, não há que se falar em prescrição, haja vista o ajuizamento do processo em junho de 2021.

Já as competências declaradas a partir de 18/07/2016 também não estão prescritas, pois o despacho de citação foi proferido em 16/07/2021, ou seja, antes de decorrido cinco anos, na forma do artigo 174, § único, I do CPC. Feitos estes esclarecimentos, rejeito a exceção de pré-executividade de EVENTO 29.

Intimem-se as partes desta decisão. Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
22/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:49

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:20

Juntada de Petição
09/12/2024 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/09/2024 14:38

Expedição de ofício
10/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/02/2024 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
15/01/2024 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 15:10

Despacho
01/09/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 16:42

Juntado(a)
24/03/2023 18:15

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2022 08:44

Decisão interlocutória
23/09/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/03/2022 22:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2021 16:51

Determinada a citação
18/06/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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