27/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013647-07.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ISABEL DA COSTA REGOADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
01/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:59

Determinada a intimação
01/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
18/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:35

Determinada a intimação
08/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/01/2025 20:16

Juntada de Petição
21/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:59

Determinada a intimação
21/01/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
09/09/2024 16:45

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
23/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:12

Determinada a intimação
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:40

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 00:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2024 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04
18/06/2024 17:44

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/05/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/05/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 11:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/05/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/04/2024 08:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/04/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
20/03/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 11:20

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
19/10/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 12:44

Recebidos os autos - TNU
04/09/2023 14:46

Remetidos os Autos para a TNU
04/09/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:42

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/08/2022 14:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/06/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/05/2022 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2022 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
16/05/2022 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/05/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/05/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022 21:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2022 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/05/2022 17:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/03/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/02/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/02/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/02/2022 13:23

Juntada de Petição
15/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/02/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
27/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2022 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 14:00 Sequencial: 11
26/01/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/12/2021 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
15/12/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/12/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 14:04

Determinada a intimação
09/12/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 16:43

Juntada de Petição
29/11/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/11/2021 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/11/2021 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2021 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2021 00:59

Julgado procedente em parte o pedido
10/11/2021 19:56

Conclusos para julgamento
10/11/2021 11:02

Determinada a intimação
09/11/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/10/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/10/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/10/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/10/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 17:39

Determinada a intimação
05/10/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
04/10/2021 20:34

Juntada de Petição
03/10/2021 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/10/2021 21:14

Determinada a intimação
01/10/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/09/2021 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
06/08/2021 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/08/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/08/2021 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2021 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
30/07/2021 17:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
19/07/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:54

Determinada a intimação
15/07/2021 17:56

Juntada de Petição
15/07/2021 17:16

Juntada de Petição
22/05/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/02/2021 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/02/2021 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
11/02/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
05/02/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/02/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
28/01/2021 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
22/01/2021 15:18

Juntada de Petição
22/01/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
19/01/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/01/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
14/01/2021 16:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/01/2021 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 21:45

Determinada a intimação
13/01/2021 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 18:58

Juntada de Petição
27/11/2020 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/11/2020 05:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/11/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/11/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:38

Determinada a intimação
04/11/2020 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/10/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2020 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2020 20:07

Autos com Juiz para Sentença
11/08/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
21/07/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2020 09:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/07/2020 21:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2020 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
13/04/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/04/2020 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 18:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/04/2020 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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