15/09/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 10:10

Transitado em Julgado
15/09/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002152-81.2025.4.02.5103/RJAUTOR: GIL ROBESON TEIXEIRA VIANAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (OAB RJ132713)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ219169)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.
28/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
28/08/2025 18:25

Homologada a Transação
28/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
23/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002152-81.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: GIL ROBESON TEIXEIRA VIANAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (OAB RJ132713)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ219169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 17/08/2025 - PETIÇÃO
17/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002152-81.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: GIL ROBESON TEIXEIRA VIANAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (OAB RJ132713)ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO (OAB RJ219169) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 05/07/2018, no evento 17, laudo pericial, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória. Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu. Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
31/07/2025 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/07/2025 09:38

Juntada de Petição
24/07/2025 15:49

Juntado(a)
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 12:13

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
25/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:25

Perícia designada - <br/>Periciado: GIL ROBESON TEIXEIRA VIANA <br/> Data: 24/06/2025 às 16:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
25/04/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
28/03/2025 09:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 23:58

Juntado(a)
27/03/2025 23:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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