TRF2 - 5005511-19.2024.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:51
Juntada de Petição
-
09/09/2025 12:43
Juntada de Petição
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11/07/2025 16:26
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:05
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005511-19.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA CREUZA DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINA RODRIGUES SANTOS (OAB RS129366B)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RS049262)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito, com vista à conclusão para sentença.
Cinge-se a controvérsia existente nos autos à ocorrência de descontos no benefício previdenciário da parte autora a título de contribuição associativa.
Em sua contestação, o INSS arguiu preliminarmente a sua ilegitimidade ad causam e, no mérito, limitou-se a discordar da tese autoral.
A ré AMBEC, por sua vez, apresentou impugnação à gratuidade de justiça e arguiu preliminarmente a falta de interesse de agir da autora.
No mérito, pugnou pela improcedência do feito.
Quanto às preliminares suscitadas, rejeito-as de pronto, eis que considero preenchidas as condições da ação, incluídas a legitimidade das partes e o interesse de agir, com base na teoria da asserção, ou seja, a luz das alegações constantes na inicial dos autos.
Ademais, rejeito a impugnação ao benefício de gratuidade de justiça concedido à parte autora, visto que aquele que impugna o benefício da gratuidade de justiça há de trazer aos autos provas no sentido de que o beneficiário possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao seu sustento, o que não foi o caso.
Por fim, oportunizada a produção de provas, a parte autora requereu a realização de perícia de áudio, o que indefiro neste ato, eis que não foi acostado aos autos nenhum arquivo de áudio pelas partes.
Destarte, concluo que, a princípio, o feito encontra-se maduro para prolação de sentença.
Nestes termos, venham os autos conclusos. -
22/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:21
Despacho
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02/04/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
13/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:37
Determinada a intimação
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13/11/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 15:22
Juntada de Petição
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23/09/2024 08:16
Juntado(a)
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20/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 07:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2024 16:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2024 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 13:14
Não Concedida a tutela provisória
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04/09/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
04/07/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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