29/07/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010135-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JHONNY DE SOUZA NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENIS TERUMASA KUROKI (OAB SP375615)AUTOR: TAIANE PONTES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): DENIS TERUMASA KUROKI (OAB SP375615) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado nº 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

Vale ressaltar que a referida declaração deverá ser assinada pela parte autora, ou ser subscrita por seu advogado constituído, sendo certo que, nesse último caso, deverá juntar ao feito nova procuração em que conste outorga ao Advogado de poderes específicos para renunciar a eventual condenação excedente a sessenta salários mínimos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito.
22/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:21

Determinada a intimação
20/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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