10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001229-70.2025.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOSAUTOR: CELIA REGINA CESCONETO CRIVELARIOADVOGADO(A): DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN (OAB ES032545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 08:12

Juntada de Petição
22/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001229-70.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CELIA REGINA CESCONETO CRIVELARIOADVOGADO(A): DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN (OAB ES032545)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1) CONDENAR a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes na restituição do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), indevidamente debitado da conta da autora em 14/01/2025, perfazendo o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Sobre o valor devido deverá incidir correção monetária pela Taxa SELIC a partir da data do evento danoso, a qual engloba, por sua natureza, os juros de mora, tudo conforme os índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2) CONDENAR a ré CEF ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor sobre o qual deverá incidir correção monetária pela Taxa SELIC a partir do arbitramento em sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, a qual, por sua natureza, já abrange os juros de mora, tudo conforme os critérios do Manual de Cálculo da Justiça Federal. Entre a data do evento danoso e o arbitramento da sentença, incide a aplicação de juros de mora de 1% ao mês, conforme a Jurisprudência do e.STJ: ?[...] em se tratando de relação extracontratual, os juros de mora devem incidir isoladamente a partir do evento danoso, e, a partir do arbitramento da indenização por danos morais, é que deve incidir somente a Taxa SELIC [...]? (STJ - AREsp: 2512336, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 02/12/2024).

Condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das custas judiciais totais (R$ 350,00), bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Intimem-se.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, o feito deverá arquivado e baixado.
12/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 22:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
13/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/05/2025 11:56

Juntada de Petição
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 15:32

Juntada de Petição
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:11

Despacho
09/04/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 11:14

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 05:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:59

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 10:52

Juntada de Petição
27/01/2025 10:49

Juntada de Petição - CELIA REGINA CESCONETO CRIVELARIO (ES032545 - DEBORAH NASCIMENTO CALIMAN)
27/01/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:03

Determinada a intimação
22/01/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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