16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024781-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
07/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:47

Determinada a intimação
07/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 18:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:42

Determinada a intimação
07/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/06/2024 11:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE09S)
14/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 18:35

Determinada a citação
07/05/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
06/05/2024 17:38

Despacho
06/05/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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