04/09/2025 11:34

Baixa Definitiva
03/09/2025 19:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJITP01
03/09/2025 19:40

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004118-86.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: CLAUDIO DE SA BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO REFERENDADA.

PREVIDENCIÁRIO.

OMISSÃO DO AUTOR PERANTE O PERITO JUDICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença por meio da qual foi julgado improcedente o pedido de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

A recorrente pugna, em sede recursal, pela reforma da sentença para que seja julgado procedente o pedido inicial.

Alega que a incapacidade do autor está comprovada pelo laudo pericial (eventos 19 e 37), cuja conclusão não pode ser afastada por suposta omissão do autor durante a anamnese.

Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

VOTO A parte autora, em suas razões recursais, não teceu argumentos capazes de reverter a higidez da sentença, motivo pelo qual esta deve ser confirmada pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Da análise dos autos, não paira dúvida quanto à omissão deliberada do autor face ao perito durante a anamnese, ocasião em que fez este crer que estava impossiblitado de realizar suas atividades laborais há quase oito anos, visando parecer favorável à concessão do benefício almejado. Nesse sentido, transcrevo a fundamentação deduzida pelo MM.

Magistrado a quo, notavelmente na parte que segue: "No entanto, as informações do CNIS revelam cenário distinto: mostram que o autor possui diversos vínculos de natureza urbana.

E, nos últimos 10 anos, teve um vínculo com COMÉRCIO DE CEREAIS OLIVEIRA MACHADO EIRELI (01/04/2015 a 29/06/2015), depois recolheu contribuições como MEI por mais de três anos (de 03/2018 a 12/2021) até que, de 01/2022 a 07/2024, foi empregado em FERREIRA & BRANQUINHO LTDA, uma padaria em Bom Jesus do Itabapoana - RJ.

Considerando isso, a perícia médica realizada no INSS mostra-se mais confiável, como se vê no exame realizado em 09/06/2021, quando autor recolhia como MEI: História: Requerente microempreendedor, mestre de obras, atua coordenando equipe de trabalhadores de construção civil, mas também atua como pedreiro-sic.

Ensino fundamental incompleto.53 anos.

Consta BI indefrido por DID naterior ao reingresso no RGPS em perícia de 22/01/2019,DID fixada em 22/01/2018 (lombalgia).

Hoje declara que tem problemas de coluna e que não pode trabalhar-sic.

Diz que desde 2018 , após ter caído de uma laje, tem dores na coluna.

Traz Rnm de coluna lombar de 10/01/19 com laudo do dr lucas ferreira junho, crm-mg 59082 descrevendo retrolistese grau i de l5 sobre s1.

Abaulamentos discais difusos em l3-l4 e l4-l5.

Protrusão discal posterior de base ampla em l5-s1.

Canal vertebral e cone medular sem anormalidades.

Laudode dr Vargas CRM ES 11292 de 08/06/2021 paciente portador de discopatia degenerativa lombar e listese L5 relata dor frequente Considerações: Requerente atua como mestre de obras e pedreiro-sic, alega incapacidade por dorsalgia crônica. Exame físico não revela alterações incapacitantes para o trabalho.

Tem doença degenerativa de coluna lombar, comum da idade, sem sinais de descompensação clínica (agudização).

No momento, não há incapacidade para a ocupação declarada. (evento 4, LAUDO1, fl. 03; grifei) O exame seguinte, de 18/04/2023, também é coerente com o histórico laboral do autor: História: Requerente refere ser ajudante geral em panificadora, ensino fundamental incompleto, empregado.

Teve alguns indeferimentos prévios por parecer contrário.

Considerações: Requerente com ultrassonografia de ombro esquerdo de 10/10/22 mostrando tendinopatia de supraespinhal, atestado médico de dezembro de 2022 indicando afastamento laboral, porém afastado apenas em 13/03/2023 sem base em documentação médica atualizada. O exame físico não revela perda funcional incapacitante na atualidade e não apresentou documentação médica atualizada. Não comprovada incapacidade para o seu labor habitual. (evento 4, LAUDO1, fl. 05; grifei)." Diante disso, percebe-se que a prova pericial não foi suficiente para ilidir as conclusões a que chegou o perito da parte ré em mais de uma ocasião, sendo certo que suas análises se mostram mais coerentes com o histórico laborativo do autor, que foi omitido do perito judicial. Outrossim, sobre a forma de decidir adotada, já se manifestou o Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

JUIZADO ESPECIAL.

LEI Nº 9.099/95.

FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ADOTADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Decisão fundamentada de Turma Recursal, sucinta e contrária aos interesses da parte que, com base na Lei 9.099/95, adota os fundamentos da sentença por seus próprios fundamentos, não viola o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Precedentes. 2.

Agravo regimental improvido. (STF, AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI nº 701.043 RJ, Relator(a): Min.

ELLEN GRACIE, Julgamento: 4/8/2009, Órgão Julgador: 2ª Turma, Publicação: DJe-162 DIVULG 27/8/2009 PUBLIC 28/8/2009 EMENT VOL-02371-13 PP-02589) O E.

Superior Tribunal de Justiça também tem prestigiado este entendimento quando predominantemente reconhece “[...] a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação no decisum” (Resp nº 662.272-RS – 2ª Turma – rel. min.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA – j. 4/9/2007; Resp nº 641.963-ES – 2ª Turma – rel.: min.

CASTRO MEIRA – j. 21/11/2005; Resp nº 592.092-AL – 2ª Turma – rel.: min.

ELIANA CALMON – j. 17/12/2004; e Resp nº 265.534-DF – 4ª Turma – rel.: min.

FERNANDO GONÇALVES – j. 1º/12/2003).

Dessa forma, a sentença proferida pelo juízo a quo não merece ser reformada, visto que sua fundamentação é suficiente para sanar o objeto da lide.

Em face do exposto, VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação, e condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em R$600,00 (suspensa a exigibilidade, porque deferida a gratuidade de justiça).

Intimadas as partes, oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
08/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 22:56

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
09/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 20:31

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 10:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
29/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:23

Despacho
25/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 21:37

Despacho
25/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 13:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO DE SA BORGES <br/> Data: 10/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
07/10/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2024 16:59:53)
03/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:47

Despacho
23/09/2024 20:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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