08/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 11:17

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
13/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000525-40.2024.4.02.5115/RJAUTOR: JOAO BATISTA NEVES CABRAL (Curador)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB RJ175444)AUTOR: MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB RJ175444)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para confirmar a antecipação de tutela deferida (evento 25) e condenar o INSS a restabelecer à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE NB 191.118.390-4, desde a data de sua cessação em 01/01/2024 (evento 1.9), com o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 14:23

Juntado(a)
06/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
18/03/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 08:52

Juntada de Petição
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29
27/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
25/02/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:58

Concedida a tutela provisória
25/02/2025 15:24

Juntado(a)
07/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 13:43

Juntada de Petição
18/12/2024 20:52

Juntada de Petição
19/08/2024 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2024 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição
15/07/2024 15:00

Conclusos para julgamento
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:32

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 12:54

Juntado(a)
12/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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