14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/09/2025 12:00

Juntada de Petição
04/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001607-60.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: FRANCISCA MARIA SALVADOR RIBEIROADVOGADO(A): ANDREIA DOS SANTOS CUNHA (OAB RJ157423) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que a parte autora requer a devolução dos valores descontados indevidamente do seu benefício de pensão por morte, NB 194.547.426-0, em razão de valor depositado equivocadamente pelo INSS, no entanto, recebidos de boa-fé, bem como indenização por danos morais.

DEFIRO a tramitação prioritária da pessoa idosa.

Anote-se.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Verifica-se que a autora juntou procuração datada de 20/06/2024 e termo de renúncia datado de 18/07/2024.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no sentido de juntar: - Procuração atualizada; - Termo de renúncia dos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal atualizado.

Decorrido o prazo sem o correto cumprimento, voltem os autos conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:43

Determinada a intimação
13/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001607-60.2025.4.02.5119 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 07/08/2025.
07/08/2025 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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