29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50841828220254025101/RJ
20/08/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 125 Número: 50841828220254025101
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005052-27.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.

Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença/acórdão do evento 22, SENT1/evento 35, ACOR2.

Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente.

Desta forma, considero como corretos o parecer apresentado pelo expert do Juízo no evento 104, CALCULO 1 e evento 114, INF1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ev. 104.1.

Ciência às partes da presente decisão.

Ev. 79.1- Defiro o destaque dos honorários contratuais (evento 79, CONHON5).

Cadastre-se a competente requisição.

Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da requisição cadastrada.

Após, confira-se e venham-me os autos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:52

Despacho
04/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:34

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
11/04/2025 12:00

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
11/04/2025 12:00

Despacho
10/04/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/02/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:51

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
09/01/2025 12:30

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
09/01/2025 12:30

Despacho
08/01/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:13

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
11/09/2024 14:29

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
11/09/2024 14:29

Despacho
11/09/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:39

Determinada a intimação
11/07/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:54

Determinada a intimação
09/04/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/01/2024 14:40

Juntada de Petição
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/01/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:14

Determinada a intimação
08/01/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01
08/01/2024 12:51

Transitado em Julgado
26/12/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/12/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:06

Recebidos os autos - TNU
10/11/2023 13:10

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/10/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/10/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:08

Decisão interlocutória
18/10/2023 11:24

Conclusos para decisão com Agravo
17/10/2023 18:37

Juntada de Petição
17/10/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/10/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
21/09/2023 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/09/2023 11:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2023 15:56

Juntada de Petição
05/09/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/08/2023 16:30

Juntada de Petição
17/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2023 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2023 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/08/2023 15:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2023 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/08/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2023 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2023 10:33

Conclusos para julgamento
12/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 21:48

Determinada a intimação
25/01/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/10/2022 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 11:43

Determinada a citação
21/10/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00