26/08/2025 20:12

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 20:49

Determinada a intimação
24/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 24/08/2025 13:28:57)
24/08/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 15:28

Juntada de Petição
04/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014847-80.2024.4.02.5110/RJAUTOR: THIAGO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)SENTENÇADo exposto: 1) JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à verba "Dobra Intermitente (vr)", por ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC); 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a não incidência do imposto de renda da pessoa física sobre a verba paga sob a rubrica "Folgas Indenizadas" e "Folga Indenizada - mês anterior"; b) condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 18/12/2019 a título de imposto de renda incidente sobre tais rubricas, corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º da Lei n. 9.250/95) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 15:45

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 13:50

Juntada de Petição
15/04/2025 23:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 17:50

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 18:13

Juntada de Petição
12/03/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:22

Determinada a intimação
18/12/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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