18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080030-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DA SILVA BARROSO MANHAESADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Evento 30.

A União apresenta impugnação ao cumprimento de sentença requerido pela parte autora no Evento 26, sob o fundamento de que: "não há desconto de imposto de renda sobre o auxílio creche recebido, conforme afirma documento da fonte pagadora Petrobrás". Acosta documento (Anexo 2).

Intimado, o autor manifestou-se, no Evento 33, no sentido de que: "Os contracheques juntados pelo autor não indicam que cessou a cobrança de imposto de renda sobre as rubricas de auxílio creche / pré-escolar", requerendo a remessa dos autos ao contador judicial para a apuração se houve a cobrança do imposto.

Nesse contexto, em análise dos autos, a despeito do documento acostado pela parte impugnante no Anexo 2 do Evento 30, não restou claro nos demais documentos juntados aos autos, em especial dos contracheques acostados no evento 26, DOC3 e das declarações de imposto de renda - pessoa física, acostadas evento 6, DOC1, se, de fato, não houve o recolhimento do imposto de renda sobre as rubricas de auxílio creche / pré-escolar.

Desse modo, diante do exposto, defiro o pedido formulado pelo autor no Evento 33 e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja verificado, junto aos documentos mencionados acima, se a base de cálculo do imposto de renda - pessoa física do autor incluiu as verbas relativas ao auxílio creche / pré-escolar recebidas nos últimos cinco anos, a contar da sentença prolatada.

Em caso positivo, deverá, ainda, o contador realizar o cálculo dos valores devidos, na forma do julgado.

Com a manifestação da contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, voltando, após, os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
08/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:47

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:40

Determinada a intimação
07/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:47

Transitado em Julgado
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição
21/10/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:42

Determinada a intimação
14/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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