TRF2 - 5040684-13.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:48
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040684-13.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUCIANO GOMES BARRETO (Representante)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)REQUERENTE: MARIA LUCIA GOMES BARRETO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Intime-se para ciência. 2 – Após, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.
Diligencie-se. À Secretaria, para: Intimar as partes (prazo: 5 dias simples);Arquivar o processo. -
13/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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13/08/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
13/08/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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13/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:33
Despacho
-
01/08/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 12:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138016-79.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA GOMES BARRETO)
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08/07/2025 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/06/2025 21:14
Despacho
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11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-19 processada no TRF2 com o no. 51380167920254029666/TRF (ALINE CRISTINA REZENDE)
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11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-19 processada no TRF2 com o no. 51380167920254029666/TRF (Livia Marcia Nascimento)
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11/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-19 processada no TRF2 com o no. 51380167920254029666/TRF (MARIA LUCIA GOMES BARRETO)
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10/06/2025 18:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-19
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040684-13.2023.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUCIANO GOMES BARRETO (Representante)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)REQUERENTE: MARIA LUCIA GOMES BARRETO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 22/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
-
22/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 19:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-19
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06/05/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 13:31
Juntada de Petição
-
12/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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12/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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12/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/11/2024 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 08:54
Determinada a intimação
-
25/10/2024 17:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/10/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 09:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02
-
15/10/2024 09:34
Transitado em Julgado
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/09/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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12/09/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/09/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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26/08/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
22/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 773
-
01/08/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/08/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/07/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/07/2024 11:46
Juntada de Petição
-
17/07/2024 13:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
16/07/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
01/06/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/06/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/05/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:32
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2024 13:46
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
03/05/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 18:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/05/2024 13:23
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 19:13
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2024 21:53
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 09:51
Juntada de Petição
-
11/12/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
11/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/12/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2023 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 14:24
Determinada a citação
-
05/12/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 12:15
Não Concedida a Medida Liminar
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14/11/2023 13:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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14/11/2023 13:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/10/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 18:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
25/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
25/10/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/10/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 16:03
Determinada a intimação
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19/10/2023 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 13:51
Juntada de Petição
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18/10/2023 13:51
Juntada de Petição
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18/10/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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