19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028717-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIEGO FERREIRA DE MENDONCA SILVAADVOGADO(A): DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (OAB RJ124028)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor atualizado da condenação transitada em julgado.

Ciente a parte autora de que deverá acompanhar o processo para verificação do cumprimento da determinação, sendo desnecessária nova intimação ou expedição de alvará de levantamento.

Eventual pedido de expedição de alvará sobre mesmo fundamento, será juntado aos autos e entendido como já apreciado nesta decisão.

Autorizo o levantamento do(s) depósito(s) independente de alvará, mediante apresentação pela parte de seus documentos de identificação e da cópia deste despacho no PAB da CEF nesta Justiça Federal.

Em caso de depósito de honorários sucumbenciais, caberá ao próprio advogado levantar o valor na forma acima, independentemente de alvará.

Comprovado o pagamento, voltem imediatamente os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
18/09/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:04

Determinada a intimação
17/09/2025 22:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 17/09/2025 22:21:27)
02/09/2025 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 15:52

Juntada de Petição
27/08/2025 10:17

Juntada de Petição
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028717-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DIEGO FERREIRA DE MENDONCA SILVAADVOGADO(A): DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (OAB RJ124028)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a restituir à parte autora o valor de R$750,00, referente à taxa de avaliação de bens, que deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data do pagamento (07/11/2023), e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.
13/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:39

Determinada a intimação
19/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:07

Determinada a intimação
17/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:32

Determinada a intimação
01/11/2024 14:18

Juntada de Petição
18/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/08/2024 17:42

Juntada de Petição
19/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 28 e 29
23/07/2024 05:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 00:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE05F)
17/07/2024 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2024 00:33

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/07/2024 14:00. Refer. Evento 20
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 15:16

Juntada de Petição
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/07/2024 13:08

Despacho
01/07/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2024 20:21

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/07/2024 14:00
25/06/2024 07:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/06/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/06/2024 18:53

Juntada de Petição
19/06/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 12:05

Despacho
18/06/2024 22:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOA)
18/06/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 17:12

Decisão interlocutória
18/06/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 12:19

Juntada de Petição
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:22

Determinada a intimação
03/05/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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