TRF2 - 5042793-30.2019.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*81-87

Advogados

PABLO FLAESCHEN DA SILVA

OAB: 127901/RJ

CPF *80.***.*91-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 22:52

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 23/10/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 19:16

    Determinada a intimação

  • 23/10/2023 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 26/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 11/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 14:55

    Determinada a intimação

  • 11/09/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/09/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2023 19:57

    Determinada a intimação

  • 31/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 28/07/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:24

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 13/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 09/06/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/04/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 25/04/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 25/04/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 16:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/03/2023 13:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/02/2023 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 15/02/2023 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/02/2023 15:35

    Determinada a intimação

  • 10/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11

  • 30/01/2023 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

  • 28/01/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 21/12/2022 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 17/11/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 15:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/11/2022 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 22/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 19/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 12/10/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/10/2022 11:58

    Determinada a intimação

  • 12/10/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/09/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 23/09/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 13:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 12:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5042793-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 195) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARLENE DA MATTA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PABLO FLAESCHEN DA SILVA (OAB RJ127901) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 26/08/2022 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/08/2022 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 195

  • 25/08/2022 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 13/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 18/07/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/07/2022 13:26

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 13:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 18/07/2022 12:27:23)

  • 17/07/2022 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 22/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 17:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/05/2022 06:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 06:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2022 06:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 04:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 02/02/2021 17:21

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 02/02/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 16:44

    Determinada a intimação

  • 02/02/2021 16:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 16:16

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/01/2021 08:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/01/2021 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 08/01/2021 15:13

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

  • 07/01/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2021 19:32

    Determinada a intimação

  • 07/01/2021 18:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2020 06:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/12/2020 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 18/11/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2020 18:38

    Determinada a intimação

  • 18/11/2020 14:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 01:06

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11

  • 20/10/2020 16:05

    Juntada de Petição

  • 22/07/2020 13:27

    Remessa Interna - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT

  • 22/07/2020 13:27

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/07/2020 12:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/06/2020 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 10/06/2020 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2020 12:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 03/06/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 14:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/06/2020 15:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 04:44

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11

  • 19/03/2020 15:03

    Remessa Interna - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT

  • 19/03/2020 15:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/03/2020 12:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 17:00

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11

  • 24/10/2019 11:33

    Remessa Interna - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT

  • 24/10/2019 11:33

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/10/2019 10:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2019 17:52

    Juntada de Petição

  • 20/09/2019 06:19

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/09/2019 17:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/09/2019 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2019 18:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 01/08/2019 07:44

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 31/07/2019 19:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2019 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2019 15:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2019 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2019 18:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/07/2019 18:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/07/2019 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001362-79.2020.4.02.5004

Arlete Lepaus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5002038-61.2019.4.02.5004

Juscelino Oliveira Pessoa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aclimar Nascimento Timboiba

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5000727-50.2020.4.02.5117

Luciano Julio Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5002210-29.2021.4.02.5005

Clodoaldo Kister

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5019963-11.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Net-Tronic Informatica Comercio e Servic...

Advogado: Monica Oliveira de Pinho Pinaud Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2021 20:47

Exibir Processo