15/08/2025 06:41

Baixa Definitiva
14/08/2025 19:15

Determinado o Arquivamento
13/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
13/08/2025 14:32

Transitado em Julgado
13/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006428-07.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: AURINETE NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/03/2025 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 10:21

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
30/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/12/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/12/2024 09:27

Juntada de Petição
12/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 02/11/2024 17:28:18)
02/11/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 02/11/2024 17:28:18)
30/10/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
14/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AURINETE NETO <br/> Data: 30/10/2024 às 18:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar,
08/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:20

Determinada a intimação
07/10/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:47

Determinada a intimação
30/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005843-86.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 21, 32, 48, 72, 73
29/07/2024 15:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 15:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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