13/08/2025 09:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003975-39.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA PEREIRA JORDÃO (OAB ES040507)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/02/2025 19:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/02/2025 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 19:05

Conclusos para julgamento
06/09/2024 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
22/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/07/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2024 10:09

Juntada de Petição
18/06/2024 14:06

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
14/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 16:10

Juntada de Petição
13/06/2024 16:07

Juntada de Petição
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS <br/> Data: 24/06/2024 às 10:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
05/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:25

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042616-02.2024.4.02.5001

Ana Matilde Sobrinho Rosa

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Leonardo Carvalho de Salles

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039846-90.2025.4.02.5101

Uniao

Rachel Casemiro Xavier Fontes

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5000976-80.2024.4.02.5110

Zelenice da Silva Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5013115-98.2023.4.02.5110

Rodrigo Andrade de Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5005774-54.2024.4.02.5120

Lindalva Nogueira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo