TRF2 - 5004050-69.2024.4.02.5102
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania - Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004050-69.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: VICTOR MARCELO MATEUS E SILVAADVOGADO(A): ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (OAB RJ104803)ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) DESPACHO/DECISÃO Evento 82: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de MONICA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n.º 22.***.***/0001-85, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 82 (evento 82, CONHON2).
Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 83 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 84, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
07/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:39
Determinada a intimação
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07/08/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 15:16
Juntada de Petição
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28/05/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 12:00
Determinada a intimação
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06/05/2025 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/01/2025 04:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/01/2025 10:44
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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10/12/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:33
Determinada a intimação
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29/11/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 17:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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28/11/2024 17:52
Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
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23/11/2024 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/11/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 14:25
Homologada a Transação
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05/11/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 22:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
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04/11/2024 22:53
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/11/2024 10:00. Refer. Evento 42
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04/11/2024 09:16
Juntada de Petição
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23/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/10/2024 13:28
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 04/11/2024 10:00
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11/10/2024 13:25
Despacho
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10/10/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 16:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)
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03/10/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 13:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/08/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/06/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/06/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 12:17
Intimado em Secretaria
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18/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR MARCELO MATEUS E SILVA <br/> Data: 31/07/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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17/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 14:52
Determinada a citação
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15/04/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 20:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/04/2024 17:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/04/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00