TRF2 - 5014381-64.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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23/02/2024 13:53
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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21/11/2023 14:40
Juntada de Petição
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18/11/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/11/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 16:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2023 16:11
Despacho
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08/09/2023 11:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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31/08/2023 15:52
Juntada de Petição
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01/02/2023 17:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/10/2022 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/10/2022 12:12
Juntada de Petição
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26/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2022 17:12
Recurso Especial sobrestado
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25/10/2022 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/10/2022 11:23
Juntada de Certidão
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24/10/2022 12:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/10/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 32
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23/10/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 13:11
Juntada de Petição
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06/10/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/09/2022 16:13
Juntada de Petição
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26/09/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/09/2022 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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23/09/2022 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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23/09/2022 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 14:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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21/09/2022 13:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014381-64.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SKYSTONE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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19/08/2022 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/08/2022 13:23
Juntada de Certidão
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06/11/2020 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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06/11/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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03/11/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/10/2020 13:24
Distribuído por prevenção - Número: 50088359320204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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