04/09/2025 13:22

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015613-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HELANE SIMONE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)SENTENÇAPelo posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2025 18:08

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 17:47

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 13:27

Determinada a intimação
15/07/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 07:50

Juntada de Petição
20/05/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:07

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIOJE07S)
18/03/2024 21:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/03/2024 21:41

Alterado o assunto processual
15/03/2024 15:36

Declarada incompetência
15/03/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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