06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002135-92.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA BUHRINGADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de ROCHA, MELO & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (CNPJ 26.***.***/0001-94), no percentual de 20% do crédito do(s) autor(es), conforme contrato de honorários do evento 195, CONHON2.

II - Evento 199: Tendo-se em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pelo(a) INSS, intime-se o exequente, ora embargado(a), para que se manifeste em 5 (cinco) dias.

III - Após, voltem os autos conclusos para decisão.
27/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
27/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:00

Despacho
27/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
21/08/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002135-92.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA BUHRINGADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que o INSS concordou com os cálculos do exequente, fixo o montante do débito principal em R$ 121.236,75, conforme planilha do evento 183, CALC2.

II - Tendo em vista que o E.

TRF, nos autos da apelação (evento 12, RELVOTO1), determinou a fixação dos honorários, inclusive recursais, na fase de liquidação, observando-se os critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2° e 3°, fixo os honorários de sucumbência em R$ 13.336,04, correspondente a 11% sobre o valor da condenação, fixado no item I. III – Expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido ao autor (R$ 121.236,75), e em favor da advogada DENISE FERNANDES ROCHA para pagamento dos honorários de sucumbência (R$ 13.336,04).

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/08/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:29

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:44

Despacho
18/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:13

Juntada de Petição
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
19/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:50

Despacho
19/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição
16/02/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:14

Despacho
22/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
20/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:32

Despacho
02/07/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151125720224020000/TRF2
25/04/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151125720224020000/TRF2
01/06/2023 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151125720224020000/TRF2
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
11/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
25/10/2022 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:44

Despacho
24/10/2022 17:17

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/10/2022 22:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151125720224020000/TRF2
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/08/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/08/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 20:56

Decisão interlocutória
28/06/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/05/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:29

Despacho
07/04/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/03/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123
08/03/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
03/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 17:41

Despacho
03/03/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 15:44

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
23/02/2022 16:47

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
23/02/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:47

Despacho
21/02/2022 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/11/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/10/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/10/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/10/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/10/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 11:02

Despacho
19/10/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2021 23:13

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
19/08/2021 18:55

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
19/08/2021 18:53

Despacho
17/08/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/07/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/07/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/07/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 19:21

Despacho
06/07/2021 18:20

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 13:54

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
01/06/2021 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/05/2021 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/04/2021 13:54

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
29/04/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 13:53

Despacho
02/03/2021 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/01/2021 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
18/01/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/12/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 18:13

Decisão interlocutória
16/12/2020 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/11/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2020 19:22

Despacho
23/11/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/10/2020 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
07/10/2020 05:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:24

Despacho
28/08/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/07/2020 04:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/07/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente
07/07/2020 09:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 19:10

Recebimento - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50021359220184025102
31/10/2019 15:34

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
28/10/2019 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 39
15/10/2019 12:52

Juntada de Petição
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
10/10/2019 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/10/2019 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
09/10/2019 02:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
30/09/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente
30/09/2019 07:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/09/2019 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
10/09/2019 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
10/09/2019 12:18

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
07/09/2019 01:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2019 14:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
04/09/2019 15:52

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2019 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2019 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
30/08/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2019 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
20/05/2019 17:57

Juntada de Certidão
23/03/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
14/03/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
14/03/2019 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2019 10:03

Juntada de Petição
18/02/2019 09:48

Juntada de Petição
30/10/2018 16:28

Autos com Juiz para Sentença
25/10/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/09/2018 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/09/2018 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
09/09/2018 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/09/2018 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2018 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2018 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente
05/09/2018 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/09/2018 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2018 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2018 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/08/2018 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/08/2018 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018 18:47

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/08/2018 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2018 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00