22/08/2025 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001124-51.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: AMELIA MARIA BARROSO DE FARIAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por AMELIA MARIA BARROSO DE FARIA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
04/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:20

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 15:46

Juntada de Petição
28/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - EXCLUÍDA
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:53

Concedida a tutela provisória
25/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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