TRF2 - 5004059-71.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
11/09/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
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04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
03/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004059-71.2024.4.02.5121/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: FABIO BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549)ADVOGADO(A): CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (OAB RJ105373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 13:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-25
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02/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 12:49
Decisão interlocutória
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01/09/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 14:51
Juntada de Petição
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/06/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/05/2025 14:51
Juntada de Petição - FABIO BARBOSA DOS SANTOS (RJ105373 - CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO)
-
29/05/2025 12:11
Juntada de Petição - FABIO BARBOSA DOS SANTOS (RJ174549 - RAPHAEL MACHADO COUTO / RJ105373 - CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO)
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29/05/2025 11:32
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004059-71.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FABIO BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL MACHADO COUTO (OAB RJ174549)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
23/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 12:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/05/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/04/2025 15:24
Juntada de Petição
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27/04/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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24/04/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 11:17
Homologada a Transação
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17/04/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/03/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 19:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/11/2024 10:07
Juntada de Petição
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15/10/2024 10:55
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2024 10:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:40
Juntada de Petição
-
10/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
19/07/2024 08:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/06/2024 21:49
Juntada de Petição
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO BARBOSA DOS SANTOS <br/> Data: 02/07/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perit
-
26/05/2024 12:36
Juntada de Petição
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26/05/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2024 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/05/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 22:10
Não Concedida a tutela provisória
-
22/05/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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