08/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032568-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLUCE PEIXOTO GONCALVESADVOGADO(A): LORENA BESSA FERNANDES (OAB RJ240793)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia ré a conceder à demandante o benefício de pensão por morte vitalícia instituída pelo Sr. ARMINDO INÁCIO DE PAIVA, observando-se a incidência da Emenda Constitucional nº 103/2019; bem como a pagar os atrasados desde 19/09/2023 (data do óbito), com a devida atualização monetária desde quando devida cada parcela.
14/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:27

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 14:56

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:46

Juntado(a)
24/06/2025 13:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/06/2025 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 23/06/2025 14:30. Refer. Evento 42
23/06/2025 10:39

Juntada de Petição
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/05/2025 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 23/06/2025 14:30
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/05/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:43

Despacho
08/04/2025 10:03

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 23:33

Determinada a intimação
23/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/01/2025 12:35

Juntada de Petição
16/12/2024 19:11

Juntada de Petição
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:14

Determinada a intimação
20/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE09S)
29/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
27/07/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:41

Despacho
05/06/2024 01:27

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 12:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOA)
04/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:47

Determinada a intimação
28/05/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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