TRF2 - 5007709-60.2022.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/06/2025 15:33 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-57 
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                                            10/06/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143 
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                                            01/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 
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                                            30/05/2025 15:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142 
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                                            27/05/2025 02:49 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            26/05/2025 02:42 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007709-60.2022.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: EDUARDO DOMINGOS PORTELLA GUILHERMEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 22/05/2025 - Juntado(a)
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                                            22/05/2025 17:51 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            22/05/2025 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            22/05/2025 11:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            22/05/2025 11:40 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-57 
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                                            01/04/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137 
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                                            24/03/2025 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 
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                                            23/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 
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                                            13/03/2025 14:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            13/03/2025 14:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            13/03/2025 14:12 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-57 
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                                            19/12/2024 22:23 Juntada de Petição 
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                                            22/11/2024 19:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            14/11/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 
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                                            12/11/2024 09:43 Juntada de Petição 
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                                            04/11/2024 16:50 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            04/11/2024 12:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/10/2024 17:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. 
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                                            28/10/2024 14:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            15/10/2024 09:09 Juntada de Petição 
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                                            13/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122 
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                                            10/10/2024 22:31 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            03/10/2024 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/10/2024 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/10/2024 15:42 Determinada a intimação 
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                                            03/10/2024 14:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/10/2024 14:15 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            01/10/2024 12:59 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05 
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                                            01/10/2024 12:58 Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024 
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                                            01/10/2024 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111 
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                                            08/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            31/08/2024 11:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            31/08/2024 11:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            29/08/2024 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/08/2024 13:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            29/08/2024 11:48 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            28/08/2024 18:14 Sentença desconstituída - por unanimidade 
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                                            27/08/2024 03:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 
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                                            22/08/2024 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            19/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 
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                                            09/08/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2024 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2024 15:08 Despacho 
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                                            08/08/2024 20:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            08/08/2024 20:33 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11 
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                                            08/08/2024 18:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/06/2024 06:32 Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 42,07 em 27/06/2024 Número de referência: 1194493 
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                                            24/06/2024 12:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            16/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            06/06/2024 18:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2024 18:01 Despacho 
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                                            05/06/2024 19:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/06/2024 16:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            27/05/2024 22:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            25/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            15/05/2024 22:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/05/2024 22:18 Despacho 
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                                            14/05/2024 14:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/02/2024 13:59 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03 
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                                            31/01/2024 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            15/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            05/12/2023 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/11/2023 12:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            25/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            25/10/2023 00:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            25/10/2023 00:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            15/10/2023 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/10/2023 15:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/10/2023 15:38 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            02/10/2023 15:26 Conclusos para julgamento 
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                                            28/08/2023 11:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            11/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            09/08/2023 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            09/08/2023 14:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            01/08/2023 20:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/08/2023 20:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/08/2023 20:48 Julgado procedente o pedido 
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                                            31/05/2023 21:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            30/05/2023 11:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60 
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                                            24/05/2023 10:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            23/05/2023 13:34 Conclusos para julgamento 
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                                            23/05/2023 13:33 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            19/05/2023 20:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            18/05/2023 19:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 19:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 19:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 19:19 Determinada a intimação 
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                                            18/05/2023 14:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/04/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            29/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            28/03/2023 14:46 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2023 20:01 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48 
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                                            27/03/2023 20:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            26/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            19/03/2023 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/03/2023 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/03/2023 12:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            18/03/2023 12:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            18/03/2023 12:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            17/03/2023 15:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/03/2023 20:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/03/2023 20:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/03/2023 20:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/03/2023 20:54 Determinada a intimação 
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                                            16/03/2023 13:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/02/2023 06:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            12/12/2022 16:13 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 
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                                            21/10/2022 11:38 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            19/10/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/10/2022 11:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            10/10/2022 15:00 Juntada de Petição 
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                                            28/09/2022 12:54 Juntada de Petição 
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                                            28/09/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            26/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27 
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                                            26/09/2022 07:51 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 
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                                            21/09/2022 15:07 Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI 
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                                            16/09/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/09/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            16/09/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            16/09/2022 15:55 Determinada a intimação 
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                                            16/09/2022 15:21 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/09/2022 15:20 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/09/2022 01:48 Juntado(a) 
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                                            13/06/2022 16:38 Juntada de Petição 
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                                            13/06/2022 14:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            10/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            07/06/2022 10:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            07/06/2022 10:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            31/05/2022 21:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/05/2022 21:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/05/2022 21:46 Determinada a intimação 
- 
                                            31/05/2022 15:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/04/2022 10:31 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ 
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                                            20/04/2022 18:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            20/04/2022 08:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ 
- 
                                            08/04/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
- 
                                            29/03/2022 18:59 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            23/03/2022 15:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            18/02/2022 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/02/2022 13:54 Determinada a intimação 
- 
                                            17/02/2022 20:39 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            08/02/2022 10:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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