21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
14/08/2025 17:51

Juntada de Petição
09/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 822,81 em 09/08/2025 Número de referência: 1365890
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
04/08/2025 17:29

Juntada de Petição
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5117262-76.2021.4.02.5101/RJAUTOR: TELMA DA CONCEICAO RAMOS SANTOSADVOGADO(A): OLGAILDES NEVES DE LIMA (OAB RJ080217)AUTOR: MARCIO FEITOSA SANTOSADVOGADO(A): OLGAILDES NEVES DE LIMA (OAB RJ080217)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo mérito na forma do art. 487, I do CPC, para condenar, de forma solidária, a CEF e a EMCCAMP Residencial ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7.311,81 (sete mil trezentos e onze reais e oitenta e um centavos), acrescida de correção monetária a contar da data da perícia (26/07/2024) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a CEF efetuar o pagamento do valor da condenação, devendo acostar aos autos o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
01/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
30/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:26

Despacho
02/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/04/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:56

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
14/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/11/2024 15:57

Juntada de Petição
25/11/2024 18:53

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/11/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/10/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição
03/09/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/09/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/08/2024 15:57

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/07/2024 17:33

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/07/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
08/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/07/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 13:48

Despacho
01/07/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
21/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/06/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 15:59

Despacho
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 14:24

Juntada de Petição
09/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:41

Despacho
26/04/2024 19:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
01/03/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/01/2024 18:48

Juntada de Petição
17/01/2024 15:56

Juntada de Petição
13/12/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
07/12/2023 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50947919520234025101/RJ
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/11/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/11/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2023 16:28

Despacho
22/11/2023 16:07

Alterado o assunto processual
31/10/2023 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50947919520234025101/RJ
30/10/2023 22:03

Juntada de Petição
06/10/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50947919520234025101/RJ
06/09/2023 18:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50947919520234025101
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
01/09/2023 23:08

Juntada de Petição
22/08/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2023 13:55

Despacho
05/05/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 11:47

Juntada de Petição
23/03/2023 09:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/03/2023 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/03/2023 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/02/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2023 15:03

Decisão interlocutória
03/11/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2022 15:44

Juntada de Petição
03/10/2022 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50030282420224020000/TRF2
19/08/2022 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50030282420224020000/TRF2
17/08/2022 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/07/2022 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50030282420224020000/TRF2
12/07/2022 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (TRU) Número: 50030282420224020000/TRF2
15/03/2022 14:19

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2022 14:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (TRU) Número: 50030282420224020000/TRF2
15/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/02/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 13:42

Despacho
23/02/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2021 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE15F)
16/12/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 14:43

Declarada incompetência
16/12/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIOJE03F)
16/12/2021 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/12/2021 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 11 e 12
09/12/2021 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2021 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 08:17

Despacho
16/11/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 15:52

Juntada de Petição
16/11/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:42

Despacho
08/11/2021 18:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 09:41

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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