TRF2 - 5020414-29.2023.4.02.5110
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 
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                                            16/08/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            15/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            07/08/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            06/08/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            06/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020414-29.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREQUERENTE: ADRIANO CUNHA PINHEIROADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 05/08/2025 - Juntado(a)
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                                            05/08/2025 14:01 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            05/08/2025 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            05/08/2025 13:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            05/08/2025 13:14 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-87 
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                                            12/07/2025 10:41 Determinada a intimação 
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                                            23/06/2025 15:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            29/04/2025 19:29 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            17/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            08/04/2025 09:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            08/04/2025 09:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            07/04/2025 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 16:12 Determinada a intimação 
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                                            26/02/2025 18:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/02/2025 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            21/02/2025 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            14/02/2025 20:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/02/2025 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            22/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            12/12/2024 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 17:53 Determinada a intimação 
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                                            11/12/2024 18:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/12/2024 18:24 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            11/12/2024 18:24 Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024 
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                                            04/12/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            17/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37 
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                                            07/11/2024 19:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/11/2024 19:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/11/2024 19:47 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            07/11/2024 13:25 Conclusos para julgamento 
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                                            22/10/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            12/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            10/10/2024 22:27 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            02/10/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/09/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            13/09/2024 17:18 Juntada de Petição 
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                                            10/09/2024 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            06/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            27/08/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/08/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            27/08/2024 16:54 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            27/04/2024 10:31 Conclusos para julgamento 
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                                            26/04/2024 17:19 Despacho 
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                                            26/04/2024 14:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/04/2024 03:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            11/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            11/04/2024 17:59 Juntada de Petição 
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                                            08/04/2024 11:50 Juntada de Petição 
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                                            01/04/2024 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/04/2024 13:46 Decisão interlocutória 
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                                            27/02/2024 14:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/02/2024 17:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            19/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            09/02/2024 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/02/2024 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            20/12/2023 12:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024 
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                                            20/12/2023 12:02 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024 
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                                            04/12/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            24/11/2023 14:32 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/11/2023 18:25 Decisão interlocutória 
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                                            06/11/2023 20:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/11/2023 16:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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