TRF2 - 5020394-94.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 15:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047136120254020000/TRF2
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020394-94.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CONDOMÍNIO ALL JARDIM OCEÂNICOADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União a deferir o pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Impetrante.
Condeno a UNIÃO no reembolso das custas adiantadas pelo impetrante.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.
Sentença sujeita à remessa necessária.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:07
Julgado procedente o pedido
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25/07/2025 05:56
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 13:42
Despacho
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04/06/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047136120254020000/TRF2
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07/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 08:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50047136120254020000/TRF2
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 15:20
Não Concedida a Medida Liminar
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10/03/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 14:20
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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