17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008070-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO TEODORO DE LIMAADVOGADO(A): ROBERTO AROUCHA MALLER (OAB RJ259834) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para ciência e anotação nos sistemas previdenciários quanto ao teor da sentença proferida.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
15/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:36

Determinada a intimação
12/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 14:23

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008070-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO TEODORO DE LIMAADVOGADO(A): ROBERTO AROUCHA MALLER (OAB RJ259834)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas do auxílio por incapacidade temporária relativas aos períodos de 05/04/2023 a 03/05/2023 e, de 19/07/2023 a 15/05/2024, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 11:10

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 20:29

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
09/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - EXCLUÍDA
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 14:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
01/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14, 15 e 16
09/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO TEODORO DE LIMA <br/> Data: 30/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
09/04/2025 18:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
09/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:30

Determinada a citação
08/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:52

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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