09/09/2025 14:25

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007687-22.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA CRISTINA DA COSTAADVOGADO(A): ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA (OAB RJ094907)ADVOGADO(A): VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA (OAB RJ231366)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 09:36

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 19:30

Juntada de Petição
11/04/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2025 08:16

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 11:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 15:19

Juntada de Petição
29/01/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CRISTINA DA COSTA <br/> Data: 27/03/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO F
06/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:25

Determinada a citação
04/12/2024 14:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/12/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:19

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
04/12/2024 13:11

Juntada de Petição
04/12/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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