TRF2 - 5030067-19.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
02/09/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030067-19.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: ROSARIO GUZZARDI (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB RJ089967) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE Aposentadoria por IDADE DA pessoa com DEFICIÊNCIA. deficiência comprovada. carência. recolhimentos a título de retenção de contribuições referentes a pagamentos feitos a terceiros não esclarecidos documentalmente. guias não submetidas previamente ao inss. jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. tema repetitivo n.º 629. recurso conhecido. extinção do processo sem julgamento do mérito.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, para extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Sem honorários de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2025 17:07
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
22/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5030067-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA RECORRENTE: ROSARIO GUZZARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB RJ089967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER PERITO: ZAIRA LEONIDIO DO CARMO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 118
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
04/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 19:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
20/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
25/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2023 16:49
Julgado improcedente o pedido
-
25/08/2023 09:49
Juntado(a)
-
24/08/2023 16:37
Juntado(a)
-
10/08/2023 14:37
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2023 14:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/05/2023 21:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
23/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 66
-
13/05/2023 09:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2023 09:07:19)
-
13/05/2023 09:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2023 09:07:19)
-
13/05/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2023 08:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
11/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
11/05/2023 15:27
Determinada a intimação
-
11/05/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/05/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/04/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 12:25
Determinada a intimação
-
18/04/2023 21:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 12:33
Juntada de Petição
-
11/04/2023 01:39
Juntado(a)
-
14/02/2023 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/01/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/01/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/01/2023 16:31
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2023 12:40
Juntada de Petição
-
19/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
20/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
30/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 14:07
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PORT 1 - Evento 28 - Juntado(a) - 30/09/2022 14:21:13
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30/11/2022 14:05
Juntado(a)
-
30/11/2022 13:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSARIO GUZZARDI <br/> Data: 18/01/2023 às 09:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXO
-
30/09/2022 14:21
Juntado(a)
-
13/09/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/08/2022 11:49
Juntada de Petição
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
29/07/2022 18:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/07/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2022 15:08
Determinada a intimação
-
19/07/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/05/2022 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2022 21:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/05/2022 21:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/05/2022 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 21:47
Não Concedida a tutela provisória
-
12/05/2022 11:55
Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
-
08/05/2022 08:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2022 08:35
Juntado(a)
-
02/05/2022 18:06
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE11F para RJRIOJE08S)
-
02/05/2022 17:57
Despacho
-
02/05/2022 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2022 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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