29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
19/08/2025 16:57

Transitado em Julgado
19/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039046-08.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MESSIAS JORGE JORDAO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
28/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
23/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
23/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 18:56

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 16:08

Juntada de Petição
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
06/03/2025 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
15/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MESSIAS JORGE JORDAO DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/02/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitó
13/01/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
10/01/2025 08:07

Despacho
09/01/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:36

Juntada de Petição
10/12/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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