TRF2 - 5009008-44.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:04
Baixa Definitiva
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08/08/2025 11:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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08/08/2025 11:04
Transitado em Julgado
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08/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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06/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009008-44.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SONIA REGINA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/11/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/11/2024 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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16/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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01/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
10/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 13:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/08/2024 20:08
Julgado improcedente o pedido
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23/08/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/08/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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12/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2024 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2024 21:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/08/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/08/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:44
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/06/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
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14/06/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/06/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2024 17:12
Juntada de Petição
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11/06/2024 16:04
Juntada de Petição
-
10/06/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/06/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA REGINA RODRIGUES <br/> Data: 24/06/2024 às 16:25. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
-
06/06/2024 13:26
Juntado(a)
-
06/06/2024 13:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009027-84.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 104
-
05/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:35
Despacho
-
05/06/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2024 18:33
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
28/05/2024 18:31
Juntado(a)
-
30/04/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009151-33.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 47
-
15/04/2024 16:27
Determinada a intimação
-
15/04/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/03/2024 16:19
Determinada a intimação
-
15/03/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/02/2024 15:02
Juntada de Petição
-
30/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:30
Juntada de Petição
-
18/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
28/11/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SONIA REGINA RODRIGUES <br/> Data: 05/12/2023 às 17:10. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito
-
21/11/2023 16:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004441-04.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 26
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16/10/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/10/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/10/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:52
Não Concedida a tutela provisória
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06/10/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 13:36
Juntada de Petição
-
27/09/2023 13:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/09/2023 12:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
27/09/2023 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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