15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016624-05.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FABRICIA GUARAREMAADVOGADO(A): MARIO ANDERSON COELHO (OAB SC073467)SENTENÇAHomologo a manifestação de desistência da ação e extingo o processo sem resolução de mérito.
05/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:09

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 19:34

Conclusos para julgamento
04/09/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016624-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABRICIA GUARAREMAADVOGADO(A): MARIO ANDERSON COELHO (OAB SC073467) DESPACHO/DECISÃO O último vínculo empregatício da autora registrado no CNIS findou-se em 5/7/2018 (evento 1, PROCADM7, fl. 25): Nessa situação, a princípio, a autora preservou a qualidade de segurada somente até 15/9/2019.

Na petição inicial, a autora alegou que "Basta a demonstração da qualidade de segurado, que no presente caso é fato incontroverso, tendo em vista que a parte Autora possuiu vínculo empregatício com a empresa CONQUISTA VEICULOS E ELETRO LTDA durante o período de 25/05/2018 a 16/09/2019, mantendo a qualidade de segurado até 16/09/2020" (evento 1, INIC1, fl. 2).

Sustentou, ainda, que, "em sendo aplicada o período de graça em 12 (doze) meses em virtude do desemprego vivenciado pela Autora logo após sua última contribuição realizado em 16/09/2019, de modo que resta incontroverso a vinculação ao Regime Geral de Previdência Social na data do parto ocorrido em 17/05/2020" (evento 1, INIC1, fl. 4).

A autora sustenta que mantinha a qualidade de segurada até 16/9/2020, porque o vínculo empregatício com a empresa Conquista Veículos e Eletro Ltda. teria se estendido até 16/9/2020.

Ocorre que, de acordo com o CNIS, esse vínculo de emprego encerrou-se em 5/7/2018.

Intime-se a autora para, em 15 dias, exibir a CTPS ou outro documento que comprove a alegação de que o vínculo empregatício com a empresa Conquista Veículos e Eletro Ltda. estendeu-se até 16/9/2020, diferentemente do que registra o CNIS.
14/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:21

Determinada a intimação
13/08/2025 16:51

Juntada de Petição
12/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 09:56

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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