26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004353-04.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência em sentença, objetivando a concessão de pensão por morte. Emenda à inicial no evento 12.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 12) como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 99, CPC. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
14/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 09:03

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:12

Determinada a intimação
31/07/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04S para RJSGO03F)
29/07/2025 15:48

Despacho
29/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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