03/09/2025 20:31

Baixa Definitiva
03/09/2025 20:26

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045650-87.2021.4.02.5001/ESEXECUTADO: FABRICIO SECCHIM MILHOLOADVOGADO(A): REGINA MÁRCIA PORTINHO MOTTA (OAB ES013338)SENTENÇAPelo exposto, ante a desconstituição do título, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Proceda-se a imediata devolução dos valores depositados na conta 0829.005.86429825-9 para o executado.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência dos valores depositados na conta 0829.005.86429825-9 para a conta poupança 0007717019540, de titularidade do executado FABRICIO SECCHIM MILHOLO, CPF *71.***.*21-90, junto a CEF, agência 0171-6.

A presente sentença serve como ofício. Sem custas.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
07/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/08/2025 08:24:57)
06/08/2025 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030413-76.2022.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 49
06/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 09:23

Juntada de Petição
06/08/2025 08:48

Juntada de Petição
19/05/2023 13:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030413-76.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19
18/05/2023 16:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50304137620224025001/ES
22/03/2023 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/03/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2022 11:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030413-76.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
14/10/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 10 Número: 50304137620224025001
21/09/2022 14:17

Juntada de Petição
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:43

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2022 20:25

Juntada de Petição
06/08/2022 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 18:36

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
20/01/2022 13:17

Determinada a citação
20/01/2022 12:34

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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