08/09/2025 20:29

Despacho
08/09/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000715-72.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NILZA MARIA MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o requerimento de ofício ao Banco Itaú afim de que este informe nos autos desde quando o Sr.

Paulo era dependente da autora em seu cartão de crédito, onde restará cabalmente comprovado infinitamente os mais de 2 anos de união, uma vez que a diligência pode ser realizada pela própria autora. 2.

Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, em relato livre, capaz de esclarecer a existência e duração da união estável; Como questões relevantes que podem ser abordadas pela parte em seu relato, exemplifique-se: i) como conheceu o(a) falecido(a) e se tiveram período de namoro; ii) se residiram em endereço(s) comum(ns), próprio(s) ou alugado(s), apontando-os; iii) por quanto tempo permaneceram juntos; iv) se tiveram filhos; v) se a parte autora ou o(a) falecido(a) tiveram relacionamentos pregressos; vi) se o(a) falecido(a) trabalhava e qual era a sua atividade; vi) como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; vii) se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e ritos funerários; vi) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar; b) depoimento gravado de vizinhos do casal ou outras testemunhas não impedidas/suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre.

Como questões relevantes que podem ser abordadas pelo(a) depoente, destaco: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) se conhecia o(a) falecido(a) e se lembra de seu nome ou apelido; iii) se conhecem detalhes sobre o dia a dia do casal; iv) se o casal residia no mesmo endereço e se o(a) depoente sabe indicar o endereço ou localização da residência comum; v) se outros familiares residiam com o casal; vi) se a parte autora ou o(a) instituidor(a) tiveram outros relacionamentos pregressos; vii) se tiveram filhos em comum; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito; ix) se sabe dizer como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; x) se sabe se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; xi) com que frequência o(a) depoente encontrava o casal; xi) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e se sabe se a parte autora esteve presente em enterro ou velório; xiii) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; ii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; iii) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; iv) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença
07/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:35

Despacho
07/08/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/06/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:38

Despacho
07/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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