18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000467-45.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: ANA LUCIA LEMOS DOS ANJOS OLIVEIRAADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
16/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-31
15/09/2025 17:05

Decisão interlocutória
15/09/2025 08:15

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 19:45

Juntada de Petição
12/09/2025 13:00

Decisão interlocutória
12/09/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000467-45.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANA LUCIA LEMOS DOS ANJOS OLIVEIRAADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora ANA LÚCIA LEMOS DOS ANJOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº *05.***.*62-90, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB nº 7154730464), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 15/07/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 18.692,81 (Dezoito mil, seiscentos e noventa e dois reais, oitenta e um centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7154730464), em favor da parte autora ANA LÚCIA LEMOS DOS ANJOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº *05.***.*62-90, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:07

Homologada a Transação
26/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
25/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000467-45.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ANA LUCIA LEMOS DOS ANJOS OLIVEIRAADVOGADO(A): TAIZA LEMOS DECARLI (OAB ES022993)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 10/08/2025 - LAUDO PERICIAL
14/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/08/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
13/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2025 01:34

Juntada de Petição
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA LEMOS DOS ANJOS OLIVEIRA <br/> Data: 25/06/2025 às 09:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuc
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 07:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
25/03/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 00:09

Decisão interlocutória
21/03/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:57

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS501J)
17/02/2025 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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