16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5095327-77.2021.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ROBERTO ALVES GOMESADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217)SENTENÇAPor todo exposto, em relação ao requisitório de pagamento mencionado no parágrafo inicial da presente sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC, c/c artigo 925, VI do CPC.
12/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 10:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5095327-77.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAINTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVAADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 14/08/2025 - Expedição de Alvará
14/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:25

Expedição de Alvará
14/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:24

Expedição de Alvará
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5095327-77.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRAADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSAINTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVAADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO DESPACHO/DECISÃO Sobre o pedido apresentado pelo cessionário nos eventos 114 e 118, as possibilidades de isenção estão expressamente previstas na legislação tributária que rege o tributo.

Destaco que o cessionário adquiriu o crédito no estado em que se encontra, devendo incidir eventual IR e PSS a ser recolhido na fonte em nome do beneficiário originário.

Não cabe a este Juízo considerar que todo o valor depositado seria isento de IRPF aplicar a regra invocada pelo cessionário em sua manifestação.

Ademais, cabe ao interessado informar a agência bancária que se enquadra em eventual isenção de Imposto de Renda, sendo certo que o banco adotará as providências necessárias.

Destaca-se que a expedição de ofício para a transferência dos valores pelo Juízo é faculdade conferida no art. 906, parágrafo único.

Do exposto: a) INDEFIRO o pedido de anotação de isenção de imposto de renda, e; b) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício de transferência. 1. Sem prejuízo do prazo de vista, expeçam-se os alvarás de levantamento totais dos valores depositados no evento 108, a saber: - Valor principal devido ao exequente: em favor do cessionário XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, e; - Valor dos honorários: em favor do cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS 2.

Após, intimem-se os interessados para vista, ciente de que o expediente possui validade de 60 (sessenta) dias a contar de sua emissão. 3.

Por fim, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
07/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:26

Decisão interlocutória
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
05/08/2025 08:56

Juntada de Petição
31/07/2025 17:37

Juntada de Petição
29/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
28/07/2025 18:31

Juntada de Petição
28/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
25/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
25/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:53

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003310-57.2024.4.02.9388/TRF (ROBERTO ALVES GOMES)
24/07/2025 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 11:06

Juntada de Petição
30/04/2025 17:24

Juntada de Petição
25/03/2025 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/03/2025 10:43

Juntada de Petição
11/03/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
27/02/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:39

Determinada a intimação
04/11/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 08:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50033105720244029388/TRF2
12/09/2024 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2024 14:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50033105720244029388/TRF2
28/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/08/2024 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50033105720244029388/TRF2
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
01/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:58

Determinada a intimação
10/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 15:16

Juntada de Petição
30/04/2024 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5007412-48.2024.4.02.9445/TRF (DAVI SANTOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
26/04/2024 18:21

Juntada de Petição
01/04/2024 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-32 processada no TRF2 com o no. 50074124820244029445/TRF (DAVI SANTOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-32 processada no TRF2 com o no. 50033105720244029388/TRF (DAVI SANTOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*11-32 processada no TRF2 com o no. 50033105720244029388/TRF (ROBERTO ALVES GOMES)
26/03/2024 16:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*11-32
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 67
01/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/03/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/03/2024 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*11-32
01/03/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:55

Juntada de Petição
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/02/2024 21:02

Juntada de Petição
17/02/2024 00:21

Juntada de Petição
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:13

Determinada a intimação
22/11/2023 17:17

Juntada de Petição
19/11/2023 13:20

Transitado em Julgado
19/11/2023 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/10/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/10/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:01

Despacho
28/09/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 19:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2023 04:15

Juntada de Petição
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/07/2023 17:46

Juntada de Petição
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
15/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 12:16

Conclusos para julgamento
10/01/2023 12:15

Despacho
26/04/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:26

Juntada de Petição
06/01/2022 19:52

Juntada de Petição
17/12/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/10/2021 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 16:12

Não Concedida a tutela provisória
19/10/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 15:45

Juntada de Petição
15/10/2021 15:40

Juntada de Petição
05/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2021 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 18:21

Determinada a intimação
01/09/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 17:11

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2021 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00