14/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006108-94.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA MANHAES BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523)ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387) DESPACHO/DECISÃO O Sistema Eproc indicou o falecimento da autora ROSANGELA MANHAES BASTOS DA SILVA.

O art. 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.

Ademais, cabe ressaltar que o art. 112 da lei 8.213/91 diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Diante da informação do óbito da autora, intime-se sua advogada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie junto aos herdeiros a necessária sucessão processual com vistas ao prosseguimento da presente execução, devendo apresentar a seguinte documentação: Certidão de óbito da autora;Juntar aos autos as respectivas certidões de nascimento/casamento de todos os requerentes à habilitação;Informar a existência de processo de inventário, juntando aos autos o termo de inventariança; Após, dê-se vista ao INSS no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
04/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 18:01

Conclusos para julgamento
29/03/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 12:13

Juntada de Petição
13/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 09:21

Despacho
24/01/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/12/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 08:39

Juntada de Petição
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
29/11/2024 06:54

Despacho
28/11/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 10:29

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:09

Determinada a intimação
29/07/2024 05:08

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição
11/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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