26/06/2025 16:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
26/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
23/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:23

Recebido o recurso de Apelação
23/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 20:10

Juntada de Petição
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030155-57.2022.4.02.5101/RJAUTOR: TATIANA DE ANDRADE CERQUEIRAADVOGADO(A): MARCELO LUIZ PERISSE (OAB RJ093030)AUTOR: MARCELO FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): MARCELO LUIZ PERISSE (OAB RJ093030)SENTENÇAISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para estabilizando os efeitos da tutela, determinar que a CEF: 1 - efetue o recálculo das taxas de juros do financiamento imobiliário com aplicação da taxa de 7,60% a.a., a partir de janeiro de 2022, devendo ser condenada a restituir os valores que foram pagos a partir desta data pelos juros até então contratados, corrigidos pelo Manual de Cálculo da Justiça Federal; 2 - condeno no pagamento de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser atualizados monetariamente, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base no Manual de Cálculo da Justiça Federal; Saliento que a fixação do dano moral em montante inferior ao pretendido não implica sucumbência recíproca, a teor da Sumula 326/STJ.

Custas na forma da lei.

Condeno, a CEF no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar a parte autora em honorários, uma vez que decaiu de parte mínima do pedido e por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
23/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 14:18

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 17:29

Despacho
29/01/2025 19:21

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:21

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
14/11/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/11/2024 20:40

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
14/10/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 14:32

Determinada a intimação
30/08/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/07/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:51

Determinada a intimação
08/07/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:23

Determinada a intimação
06/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/04/2024 12:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:31

Determinada a intimação
08/04/2024 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA - EXCLUÍDA
11/03/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/02/2024 16:21

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/01/2024 18:15

Juntada de Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/12/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/11/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2023 16:04

Conclusos para julgamento
17/08/2023 13:41

Despacho
17/07/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
15/07/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2023 17:02

Juntada de Petição
20/04/2023 13:49

Conclusos para julgamento
18/04/2023 14:15

Despacho
15/04/2023 11:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/02/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/02/2023 18:00

Juntada de Petição
17/01/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
17/01/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/01/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/01/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2022 09:24

Conclusos para julgamento
06/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/09/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2022 11:14

Juntada de Petição
17/08/2022 09:35

Conclusos para julgamento
12/08/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
11/08/2022 17:14

Juntada de Petição
06/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/07/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 14:53

Concedida a tutela provisória
14/07/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2022 11:41

Juntada de Petição
28/06/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/06/2022 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/06/2022 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/06/2022 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 16:23

Determinada a citação
08/06/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 11 e 10
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 14:53

Determinada a intimação
18/05/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIO17F)
18/05/2022 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/05/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 12:37

Determinada a intimação
16/05/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018002-84.2025.4.02.5101

Andre Luiz Guimaraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5014704-84.2025.4.02.5101

Arnaldo Guttman

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008382-76.2024.4.02.5103

Sergio do Espirito Santo Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 21:53

Exibir Processo

Processo nº 5055628-45.2022.4.02.5101

Flavia Maria Nassar Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5036844-58.2024.4.02.5001

Cloves Vieira Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/11/2024 20:06

Exibir Processo