12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000448-79.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DE LIMA AVILAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
08/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:00

Baixa Definitiva
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-11 processada no TRF2 com o no. 51736191920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-11 processada no TRF2 com o no. 51736183420254029666/TRF (AZEVEDO COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-11 processada no TRF2 com o no. 51736183420254029666/TRF (JORGE LUIZ DE LIMA AVILA)
05/09/2025 12:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-11
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000448-79.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: JORGE LUIZ DE LIMA AVILAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-11
18/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000448-79.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DE LIMA AVILAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
13/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:22

Determinada a intimação
13/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:52

Determinada a intimação
14/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:57

Determinada a intimação
30/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 10:11

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/05/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 16:19

Juntada de Petição
28/04/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 10:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
04/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DE LIMA AVILA <br/> Data: 14/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 04:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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