14/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079447-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUEL CARLOS GARCEZ KOPEZYNSKIADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 05 (cinco) dias.
08/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 21:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 21:23

Determinada a citação
06/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 00:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIOEF04F para RJSJM01F)
06/08/2025 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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